Esta obra vem preencher uma lacuna na doutrina jurídico-tributária, com dedicação exclusiva ao tema. Obra de vanguarda que elenca um rol de autores renomados na seara do Direito Tributário Brasileiro com posicionamentos controvertidos sobre os aspectos polêmicos do imposto em questão. Instrumento indispensável para os advogados, magistrados, procuradores, juristas e estudiosos do assunto. De forma didática e acurada engloba vários pontos de vistas do referido tributo.